A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a preferência de acareação entre acusado e vítima por videoconferência, em caso de crime de violência contra a mulher. A acareação será adotada apenas em casos de extrema necessidade. Além disso, a autoridade competente deverá garantir a segurança e a proteção da vítima.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1197/23, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). Originalmente, o projeto original proíbe acareações dessa natureza com o propósito de evitar a revitimizar a mulher.
“A videoconferência no momento da acareação tem o objetivo de preservar a vítima de possíveis constrangimentos, e principalmente minimizar o processo de revitimização”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias 
Câmara dos Dep... Cinquenta e um municípios terão eleições de segundo turno no domingo 
Câmara dos Dep... Projeto obriga estados e municípios a implantar planos para incentivar a leitura até 2028 
Câmara dos Dep... Projeto prevê aluguel social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê decretação de emergência por fumaça tóxica de incêndio florestal 
Câmara dos Dep... Projeto amplia informações que devem constar em procuração para advogado Mín. 21° Máx. 23°
