Domingo, 27 de Outubro de 2024
25°

Tempo nublado

Governador Valadares, MG

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

14/11/2023 às 12h34
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5207/19 , do deputado Alex Santana (Republicanos-BA). Ela retirou da proposta original a previsão que atribui aos conselhos de fiscalização profissional, entidades consideradas autarquias, a competência para habilitar esses profissionais.

Segundo ela, essa previsão é inconstitucional porque cabe ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

“Reconhecer na legislação do trabalho a competência do profissional especialista nessas áreas é um avanço para a prevenção de acidentes de trabalhos no País, colaborando com a redução de custos, com a reintegração de pessoal acidentado, o aumento na competitividade e a desoneração da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Governador Valadares, MG Atualizado às 18h02 - Fonte: ClimaTempo
25°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 33°

Seg 24°C 21°C
Ter 23°C 20°C
Qua 20°C 20°C
Qui 22°C 19°C
Sex 28°C 19°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio