A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para debater a situação administrativa da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Ele lembra que a ANSN foi criada em 2021, a partir da divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), mas ainda não foi integralmente constituída.
A ANSN tem a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional. Já a CNEN continua responsável pela condução de pesquisas e desenvolvimento do setor. "Mais do que uma simples separação de competências, a criação da ANSN é uma consolidação de um novo marco legal nuclear", definiu o deputado.
Confira a lista de convidados para a reunião, que será realizada a partir das 10 horas no plenário 14.
Câmara dos Dep... Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias 
Câmara dos Dep... Cinquenta e um municípios terão eleições de segundo turno no domingo 
Câmara dos Dep... Projeto obriga estados e municípios a implantar planos para incentivar a leitura até 2028 
Câmara dos Dep... Projeto prevê aluguel social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê decretação de emergência por fumaça tóxica de incêndio florestal 
Câmara dos Dep... Projeto amplia informações que devem constar em procuração para advogado Mín. 23° Máx. 33°
