Fórum discute desafios à garantia de direitos da pessoa idosa

Teve início hoje (13) o 1º Fórum Nacional da Pessoa Idosa. O evento, organizado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH),  tem como objetivo debater a situação do idoso e as políticas públicas e iniciativas necessárias à garantia dos seus direitos.

O fórum ocorre virtualmente, com transmissão pelos canais do ministério no YouTube e Facebook, e reúne autoridades, pesquisadores e ativistas para discutir ações de promoção dos direitos da população idosa, hoje mais de 30 milhões de pessoas no Brasil e a mais de 700 milhões em todo o mundo.

A ministra Damares Alves ressaltou a mudança da composição da população brasileira e lamentou que ainda haja mais de 2.300 cidades sem conselhos municipais do idoso e prefeituras que não abraçam essa agenda. Ela apontou como outro desafio a violência contra os idosos, que, segundo ela, aumentou durante a pandemia da covid-19.

“Estamos atuando no combate à violência contra os idosos. Fizemos operação em dezembro de 2020, quando fomos para 1.400 municípios com 1.400 policiais para a gente buscar os agressores de idosos. No Disque 100 [canal de denúncias de violação de direitos humanos], em primeiro lugar temos denúncias de violação contra crianças e em segundo lugar, contra idosos”, disse.

Além da violência física e sexual, Damares Alves destacou também o aumento de casos de violência patrimonial contra idosos, em diversas formas de fraudes. Tais episódios, segundo a ministra, também tiveram acréscimo durante a pandemia.

Projeto do Estado

“O envelhecimento tem que ser um projeto do Estado brasileiro. Teremos cada vez mais a população envelhecendo. É uma população que merece todo o nosso cuidado. Precisamos levar para os governos federal e estaduais que a política do idoso não pode ser só de Brasília. Ela tem que começar nos municípios”, defendeu o secretário dos Direitos da Pessoa Idosa do ministério, Antonio Costa.  

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Sandra de Santis, defendeu a importância de as instituições públicas adotarem medidas voltadas a esse segmento. Ela mencionou como exemplo o Centro Judicial do Idoso, mantido pelo tribunal em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do DF.

“O idoso é efetivo sujeito de direitos e deveres. Cabe ao Estado garantir os direitos de forma especializada, competente e coordenada, de modo que cada qual tenha possibilidade de usufruir do esforço que despenderam durante toda uma vida”, disse.

“Nossa população, que sempre foi considerada jovem, tem sofrido envelhecimento ao longo dos anos. Precisamos de políticas públicas voltadas a esse segmento não só na saúde, mas em todas as áreas para garantir um envelhecimento saudável”, observou a defensora pública geral do Distrito Federal, Maria de Nápolis.