A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 258/21 , que determina a instalação de itens de segurança e de acessibilidade em escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas de edifícios residenciais e comerciais.
Apresentada pelo deputado licenciado Roberto de Lucena (SP), a proposta exige, por exemplo, que os mecanismos impeçam o deslocamento indevido de carrinhos de bebê ou de compras. O corrimão será obrigatório, assim como a sinalização de advertência sobre cuidados para evitar acidentes.
O parecer aprovado, apresentado pelo deputado Josenildo (PDT-AP), foi favorável ao projeto e à emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência . A emenda estabeleceu prazo de 180 dias, após a sanção da futura lei, para as medidas passarem a valer.
“A implementação de dispositivos de segurança desempenha um papel crucial na mitigação de acidentes, protegendo particularmente os usuários vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência e crianças”, avaliou o relator.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias 
Câmara dos Dep... Cinquenta e um municípios terão eleições de segundo turno no domingo 
Câmara dos Dep... Projeto obriga estados e municípios a implantar planos para incentivar a leitura até 2028 
Câmara dos Dep... Projeto prevê aluguel social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê decretação de emergência por fumaça tóxica de incêndio florestal 
Câmara dos Dep... Projeto amplia informações que devem constar em procuração para advogado Mín. 23° Máx. 39°
