O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS - Imposto sobre Bens e Serviços).
O texto que deu origem à reforma foi a PEC 45/2019 , iniciada na Câmara dos Deputados. A Câmara aprovou a proposta no dia 7 de julho e a remeteu ao Senado, que a aprovou no dia 8 de novembro , com alterações. A Câmara fez nova votação no dia 15 de dezembro, aprovando a versão final do texto .
A cerimônia de promulgação teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso; dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Compuseram a mesa da sessão os relatores da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), bem como o autor da PEC original, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, coordenou a sessão, que teve ainda a participação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Mais informações a seguir
Senado Federal CAS vai apreciar projeto que define metas progressivas de erradicação da pobreza 
Senado Federal Defesa da vida marca sessão pelos 25 anos de fundação da Abrame 
Senado Federal Relator apresenta projeto para dar transparência a emendas ao Orçamento Mín. 23° Máx. 33°
