A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23). A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta sessão.
Os deputados precisam analisar as mudanças que o Senado fez ao texto aprovado pela Câmara em setembro deste ano . As principais alterações foram a proibição de apostas sobre jogos on-line ou jogos de categoria de base. O tema é alvo de obstrução de deputados da bancada evangélica.
As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos.
A medida integra a lista de prioridades da equipe econômica do governo Lula.
O parecer do relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), restabeleceu a autorização das apostas para eventos virtuais de jogos on-line. Esse ponto tinha sido derrubado pelo Senado.
Mais informações em instantes
Câmara dos Dep... Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias 
Câmara dos Dep... Cinquenta e um municípios terão eleições de segundo turno no domingo 
Câmara dos Dep... Projeto obriga estados e municípios a implantar planos para incentivar a leitura até 2028 
Câmara dos Dep... Projeto prevê aluguel social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê decretação de emergência por fumaça tóxica de incêndio florestal 
Câmara dos Dep... Projeto amplia informações que devem constar em procuração para advogado Mín. 23° Máx. 39°
