A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.
A medida vale para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R - por meio do e-CAC . Basta ao interessado gravar um vídeo ou áudio simples, com um tempo máximo de 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC , Processos Digitais, e utilizar a opção Juntar Anexo da Sustentação Oral, informou o Fisco.
O detalhamento sobre os procedimentos para envio da sustentação oral está disponível no site da Receita Federal .
A sustentação pode ser feita pelo contribuinte ou por um representante legal designado por ele. Após o envio, será emitido um protocolo de confirmação contendo as informações relativas ao anexo.
Economia Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel 
Economia FMI eleva para 3% projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2024 
Economia Base Aérea de Canoas deixa de receber voos comerciais Mín. 21° Máx. 33°
