Adiada votação de proposta que regulariza assentamentos

Inicialmente agendada para esta quarta-feira (14), foi adiada para quinta-feira (15) a votação do projeto que regulariza ocupações fundiárias em terras da União (PL 4.348/2019), de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.

Eliziane sustentou seu requerimento argumentando a necessidade de chegar a um entendimento com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator do projeto. Paulo Rocha tratou da complexidade de uma legislação que abrangerá diferentes biomas e regiões.

— Isso nos remete a ter uma discussão mais profunda sobre essa questão, para fazermos uma legislação capaz de atender os interesses de todos e essas diferenciações próprias de cada região — explicou.

Ao defender mais tempo para análise do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) manifestou temor de que o texto não esclareça quais áreas serão incluídas na regularização fundiária, questão que não será resolvida “de hoje para amanhã”. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que metade da população brasileira mora em áreas irregulares e lamentou que, no Distrito Federal, agricultores aguardem seus títulos de propriedade há mais de 40 anos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) e o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), inicialmente defenderam manter a matéria em pauta considerando a importância do tema para seu estado. Os dois, porém, apoiaram os requerimentos de adiamento.

— Que os senadores e as senadoras possam ajudar o estado do Amazonas, porque, além de viver um momento muito crítico da geração de emprego e muito crítico em relação à covid-19, ainda tem essa insegurança jurídica desses produtores do meu estado — disse Omar Aziz.

— Na Amazônia e no Brasil afora, nesses assentamentos, o povo brasileiro não aguenta mais esperar uma solução fundiária — declarou Eduardo Braga.

Com a concordância de Acir Gurgacz, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a reinclusão do projeto como primeiro item da pauta de votações do dia 15 de abril.

O PL 4.348/2019 regulariza todas as colonizações em terras da União ocorridas antes de 10 de outubro de 2008. Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o texto beneficia ocupações ocorridas depois de 1985 que ainda não têm amparo legal para sua regularização.