Projeto em análise no Senado torna mais rigorosas as regras para o descarte de pilhas e baterias de produtos eletrônicos ( PL 194/2024 ). Autor do texto, o senador Wilder Morais (PL-GO) afirma que o objetivo da proposta é regular a produção e a destinação final de baterias de aparelhos, como celulares etablets, para diminuir o impacto ambiental desses itens.
O projeto altera a legislação sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei 12.305, de 2010 ), que já estabelece que pilhas e baterias precisam ser incorporadas em sistemas de logística reversa, ou seja, com o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. A implementação do sistema é responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Pelo texto, os fabricantes de baterias deverão informar aos usuários finais sobre a forma de substituição dos itens e sobre a proporção de seus materiais componentes. O processo de fabricação deverá seguir parâmetros que garantam a reciclagem dos componentes.
A proposta estabelece prazo até 1º de janeiro de 2028 para a fabricação e venda de baterias portáteis de produtos eletrônicos que sejam “facilmente removidas e substituídas pelo próprio usuário final”. A regra visa, segundo o autor, evitar que “milhões de aparelhos eletrônicos sejam precocemente inutilizados, como hoje se observa, devido à dificuldade de substituição de suas baterias”.
O projeto também busca promover sustentabilidade ao incentivar a reciclagem dos materiais componentes de baterias e pilhas, como lítio, cobalto, níquel e cobre, que são considerados perigosos para a saúde e para o meio ambiente.
“A proposta alinha-se com o que se denomina economia circular, que abrange todo o ciclo de vida de um produto, evitando-se desperdícios e um consumo desnecessário de novos aparelhos eletrônicos, de modo a proteger o meio ambiente, evitar o descarte de produtos altamente tóxicos presentes em materiais componentes de baterias e incentivar a recuperação e reciclagem desses componentes”, afirmou Wilder Morais na justificativa do projeto.
A proposta ainda aguarda a distribuição, pela Mesa do Senado, à análise das comissões temáticas da Casa.
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