A preocupação dos senadores com a crise financeira vivenciada por santas casas e hospitais filantrópicos, especialmente no período de enfrentamento da pandemia de coronavírus, levou a Comissão Temporária da Covid-19 a discutir o assunto nesta quinta-feira (15). O autor do requerimento para a audiência pública remota, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), observou que 24 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bastante demandados nesse momento de crise sanitária, estão nessas instituições.
Embora sejam significativos os recursos já conseguidos junto ao Poder Executivo para a manutenção desses leitos, segundo o senador Heinze — algo em torno de R$ 5 bilhões — a verba ainda é insuficiente.
— Todo o empenho do ministério [da Saúde] para nós ainda é importante, porque o custo de um leito é de R$ 1,6 mil; em alguns casos, custa R$ 2,4 mil; em outros, custa R$3 mil. Então, com esse diferencial, ficam os hospitais micando e precisando de um valor suplementar.
O presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, ressaltou que, historicamente, essas instituições vêm sendo remuneradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com déficit de 60%. Fato, segundo ele, reconhecido publicamente pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o debatedor, as dificuldades de financiamento e o aumento do endividamento levaram algumas dessas organizações a fechar as portas. As que conseguiram continuar atendendo aos cidadãos durante a pandemia de coronavírus, segundo Mirocles, só o fizeram por terem recebido ajuda de custeio proporcionada pelo Parlamento.
— Deu-se porque, por exemplo, no Senado, por iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovada a Lei 13.995, que disponibilizou às nossas instituições brasileiras R$ 2 bilhões. Os senhores não sabem o que isso impactou para que nós, repito, estivéssemos ainda atendendo. Um paciente covid é um paciente caro, mas um paciente neurológico, um paciente oncológico, um paciente oncológico e cardiológico que está na UTI tem o mesmo custo, dentro da avaliação de custo das nossas grandes instituições, que gira em torno de R$ 3 mil.
Heinze agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por ter recebido uma delegação da Confederação das Santas Casas, representando 1.824 hospitais que oferecem atendimentos de média e alta complexidade no Brasil. O senador pediu apoio da comissão para um projeto de lei de sua autoria (PL 1.417/2021) que visa conseguir mais dinheiro para as santas casas do país.
— Pedimos ao presidente Pacheco e pedimos agora aos colegas parlamentares, para se incorporarem conosco, para que possamos conseguir recursos na ordem de R$ 3,4 bilhões. Agradeço à Consultoria Legislativa da Casa e ao IFI (Instituto Fiscal Independente), porque esse grupo fez um desenho de um projeto que já está pronto, já protocolado, e precisamos que esta comissão endosse para dar encaminhamento às instâncias superiores, que é o ministro da Saúde e o próprio presidente da República, para ajudar esses hospitais neste momento de dificuldade.
O diretor da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS), Júlio Flávio Dornelles de Matos, reforçou que, em 2021, a situação econômica dessas instituições se agravou em relação a 2020. Ele mencionou que, com a pandemia, vieram custos adicionais, especialmente relacionados à inflação nos preços dos insumos, kits intubação e contratação de profissionais. Ele alertou que as santas casas estão na iminência de um colapso econômico e financeiro.
— O histórico de deficit no relacionamento com o sistema [SUS] não é de agora, já é de muitos anos, mas, com a pandemia, a partir do ano passado, tornou-se praticamente inadministrável. Tivemos esse apoio, evidentemente importante, através do projeto do senador José Serra, alguns recursos pontuais do Ministério da Saúde por meio dos fundos municipais e estaduais de saúde, mas a verdade é que 2021 está muito pior do que foi 2020.
Diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa Eloi Vieira disse que o órgão avalia o serviço prestado pelas instituições filantrópicas que atuam na área de saúde, contratados pelo gestor do SUS. E que o deficit de 60% na remuneração apontado pelas santas casas pode ser complementado até 10% com serviços ambulatoriais. Segundo ela, são oito modalidades de certificação sendo, a principal, a das entidades que prestam o serviço de forma remunerada.
Adriana ressaltou que, na hipótese de o gestor local, ou seja, o secretário de Saúde, não ter demanda para contratualizar essas entidades filantrópicas, ele pode, em substituição, contratar serviços gratuitos.
— O que isso quer dizer? A instituição filantrópica vai fazer de forma gratuita, sem receber do SUS, sem receber do paciente, serviços que o gestor contratou com ele. Exemplos: internação, ambulatório, serviços de promoção à saúde. Vai depender daquilo que ele tem de demanda para aquele território. Além disso, a gente tem outras modalidades de certificação, que são para as entidades que fazem serviço de atenção em saúde mental, pessoas com dependência alcoólica e química. A gente certifica também hospitais de excelência pela modalidade de projetos de apoio e também certificamos as entidades que fazem exclusivamente promoção à saúde, sendo que o principal deles são as entidades que fazem a prestação de serviço de forma remunerada.
Adriana Vieira disse ainda que o governo reconhece as santas casas como “um setor fundamental para o atendimento aos usuários da rede pública de saúde”. Ao mencionar que há 2.940 estabelecimentos prestando serviços ao SUS, a representante do Ministério da Saúde disse que a pasta “identifica o tamanho, o poder e a necessidade dessa força na implementação dos serviços de saúde na rede pública”. Segundo a debatedora, o ministério disponibiliza R$ 7,8 bilhões anuais em contratos de consignados, num aporte que gera R$ 9,3 bilhões em renúncia fiscal.
— As santas casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 41,98% das internações de média e alta complexidade, além de executarem o maior quantitativo de cirurgias de alta complexidade. E o Presidente Mirocles também informou que nessa área da alta complexidade elas correspondem a 70% dos serviços prestados ao SUS. Hoje, a gente conta com mais de 800 entidades em Municípios que somente têm as instituições filantrópicas, um hospital filantrópico para atendimento da população.
O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), observou que o olhar das autoridades sobre as santas casas e hospitais filantrópicos não deve ser limitado à situação de emergência em saúde pública provocada pela pandemia. Isso porque, segundo declarou, esses órgãos atuam sempre no limite de suas condições financeiras.
Fagundes disse que a audiência pública desta quinta-feira indicará caminhos para, “por meio das instituições de saúde pública, dar confiança e paz à população, especialmente no momento que o país atravessa”. Ele mencionou a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei Complementar 173, que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Originária do PLP 266/2020, de autoria do senador, a matéria modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020).
— Por reconhecer esse relevante papel que a filantropia exerce na saúde pública, tenho orgulho de dizer que, ao longo da minha vida parlamentar, sempre dediquei meus esforços para o fortalecimento dessas instituições, sempre atuando no limite de suas capacidades financeiras. Imaginemos o que seria deste momento tão grave se não houvesse santas casas e hospitais filantrópicos. Diria que é um quadro inimaginável. Por isso, precisamos seguir caminhando em busca de alternativas que os tornem estruturados, sobretudo do ponto de vista administrativo, para que, ao final de cada mês, as contas possam ser devidamente fechadas e os pagamentos contabilizados.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou a generosidade das instituições filantrópicas. Ele disse que se as santas casas pararem de funcionar, o sistema de saúde inteiro entra em colapso. O parlamentar mencionou as dificuldades da Santa Casa de Campo Grande para adquirir o chamado kit intubação e alertou que o hospital referência de covid no estado está na iminência de suspender novos atendimentos por 24 horas. Segundo Trad, apesar de o Ministério da Saúde ter acelerado a compra, que é internacional, os medicamentos necessários aos pacientes diagnosticados com covid-19 só chegarão ao Brasil dentro de dez dias.
— A santa casa lá é o maior hospital público do Mato Grosso do Sul e drena pacientes do norte, com casos complexos, porque é um hospital de atendimento de alta complexidade. A situação lá neste momento, e isso envolve outros hospitais de Campo Grande, é o kit intubação. Eu preciso falar isto porque hoje tem esta notícia: o hospital referência de covid lá vai suspender novos atendimentos por 24 horas. Eu não sei onde é que nós vamos parar, porque quem chegar lá precisando de intubação não vai ser intubado. O Hospital Regional público está com 396 pacientes precisando de cuidados mais intensivos, ou seja, o tal do kit intubação. A situação é grave, é dramática.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) citou as dificuldades da Liga contra o Câncer do Estado do Rio Grande do Norte e criticou os valores repassados pelo SUS às filantrópicas, “diante do que uma santa casa representa”.
— Num momento como este da covid, a gente está percebendo que, além de perderem a vida, além de estarem adoecendo, além de tudo isso, em momentos normais, como é que a gente lida com a situação de a filantropia estar perdendo profissionais para outros hospitais, já que ela está com essa defasagem, com essa dificuldade de até mesmo pagar as suas contas.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou a abrangência da Comissão da Covid-19 e disse ver, nas instituições filantrópicas, a saída para a crise sanitária que o país enfrenta.
— Sei o quanto é fundamental e importante a gente ter o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, de forma muito especial das santas casas de todo o Brasil. Quero deixar aqui o meu compromisso firmado e, ao mesmo tempo, também me colocar à disposição para aquilo que for necessário, para a gente buscar e evitar o risco de desabastecimento dessas instituições do nosso país.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou a atuação da Santa Casa de Porto Alegre. Ele lamentou o fato de Brasília não ter uma instituição filantrópica e demonstrou interesse em saber como instalar uma santa casa no Distrito Federal.
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