O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. O PL 5.222/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (15). A medida deve chegar ao Senado em breve.
De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o projeto altera a Lei 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta foi aprovada como substitutivo do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que retirou do texto a expressão de que os veículos deveriam estar "no exercício de suas atividades”.
De acordo com o novo texto, não se aplicam as penalidades previstas no código às infrações de circulação, parada e estacionamento cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias.
O autor afirma que o objetivo do projeto é resolver o transtorno burocrático decorrente da aplicação de multas e outras penalidades a condutores desses tipos de veículos. Segundo ele, os órgãos de trânsito exigem a confecção de extensos relatórios para que possam cancelar as multas.
Com Agência Câmara de Notícias
Senado Federal Para Girão, explosões na Praça dos Três Poderes foram tragédia, não atentado 
Senado Federal Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS 
Senado Federal Damares discorda de avaliações na mídia contrárias à anistia Mín. 20° Máx. 31°
