Minas Gerais já pode afirmar que é, sem dúvidas, um estado onde predomina a liberdade econômica. Neste mês, Minas alcançou a marca de 433 municípios no Programa Estadual de Desburocratização - Minas Livre Para Crescer , ultrapassando mais da metade de suas cidades. E a conquista não poderia ser mais emblemática: a política pública do Governo de Minas , realizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) , atingiu o marco com a adesão do município de Liberdade, que carrega no nome o ideal do programa.
Com o Minas Livre Para Crescer, o Governo do Estado já gerou um impacto direto na vida de 11,2 milhões de mineiros, ou seja, mais de 54% da população estadual.
O programa busca garantir a implementação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal, por meio de decretos. A legislação prevê, entre outros, a dispensa de alvarás para negócios de baixo risco, a simplificação da burocracia nas atividades econômicas e a facilitação na abertura de empresas.
Legislação impulsiona criação de vagas
Dos mais de 140 mil empregos gerados em 2023 no estado, 56% foram em municípios livres, evidenciando a importância do programa para que Minas Gerais alcance o pleno emprego . Além disso, dos 100 municípios mineiros que mais abriram postos de trabalho em 2023, 66 são livres. Outro dado significativo é que, entre os dez municípios mineiros de pequeno porte (até 50 mil habitantes) que mais geraram emprego no ano passado, nove regulamentaram a liberdade econômica.
Flávia Pedrosa é uma das milhares de mineiras que viu seu negócio crescer durante a consolidação da liberdade econômica em Minas. Em 2019, ela se tornou microempreendedora individual (MEI) prestando serviços em domicílio e, logo no ano seguinte, decidiu abrir sua marca on-line. Passado o contexto da pandemia, ela conseguiu dar mais um passo e inaugurou sua loja física de variedades em Barbacena, município que aderiu ao Minas Livre Para Crescer em 2022.
"Eu não precisei me preocupar com processos demorados e burocráticos na hora de regularizar meu negócio. Com a praticidade do programa, pude focar no meu trabalho, em novas parcerias, novos projetos e em toda a expansão do meu negócio", conta a empreendedora Flávia.
Os resultados positivos na geração de empregos e de novos negócios se devem à promoção de um ambiente favorável ao empreendedorismo por meio da implementação dos princípios da liberdade econômica. Entre 2020 e 2023, houve redução de quase 63% no tempo para a abertura de empresas em municípios livres. Isso é fundamental quando consideramos que, do total de empresas abertas em Minas Gerais nos últimos anos, 97,4% são de micro e pequeno porte.
“Exemplos como Lagoa da Prata e Taiobeiras mostram que o município que adota e pratica os princípios do Minas Livre Para Crescer possui um ambiente fértil e bem preparado para o desenvolvimento local, gerando emprego e renda e levando dignidade às pessoas”, afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva.
Esses resultados levaram centenas de prefeituras mineiras a aderirem ao programa, como foi o caso de Liberdade. Segundo o prefeito do município, Juninho Toledo, tendo em vista a atração de investimentos e geração de emprego provocadas pela desburocratização, a expectativa é de que o impacto positivo seja percebido em breve.
“O nosso município, que pelo nome já diz tudo, não poderia ficar de fora. Liberdade com responsabilidade, com entusiasmo, vai fazer com que a nossa economia cresça muito. A adesão ao programa é uma excelente notícia para a nossa população”, conta o prefeito.
O programa
Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre Para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Na prática, o programa estabelece a efetivação da legislação de liberdade econômica, estabelecida no Brasil pela Lei Federal nº 13.874 , de 20 de setembro de 2019, e em Minas Gerais no Decreto Estadual nº 48.036 , de 10 de setembro de 2020. Do mesmo modo, para aderir ao programa, os municípios devem estabelecer também um marco regulatório de abrangência local que estabeleça ações efetivas para a liberdade econômica.
“Mais do que a assinatura de decretos, estamos promovendo ambientes favoráveis aos negócios, o que é fundamental para a atração de investimentos e a geração de empregos. Os números mostram que o Minas Livre Para Crescer tem sido essencial no estímulo ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado nos últimos anos”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Exemplo para o Brasil
Segundo dados do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), mais de 80% dos municípios brasileiros ainda não adotaram a Lei de Liberdade Econômica. Minas Gerais, por outro lado, mesmo sendo o estado com mais municípios (853) do Brasil, conseguiu a maior adesão nacional (433) e é um exemplo para o país.
Por isso, a iniciativa é reconhecida internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como ferramenta crucial para a reforma regulatória do Estado . Além disso, o Governo de Minas recebeu a premiação “Liberdade para Trabalhar”, durante o Fórum Liberal 2023 , por conta das ações do Minas Livre Para Crescer na geração de emprego e renda para a população.
“Minas Gerais trilha o caminho das principais economias liberais do mundo, facilitando a vida de quem quer montar seu próprio negócio. Nesse conceito, o Estado dá o voto de confiança a quem quer trabalhar e deixa a burocracia para aqueles que incorrem no erro; não o contrário”, ressalta o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo.
Facilidade para empreender
A desburocratização das normas é fundamental para facilitar e dar segurança jurídica para os empreendedores. Recentemente, por decisão do Comitê Gestor da Redesim MG , o Estado de Minas Gerais decidiu ampliar de 701 para 730 o número de atividades de baixo risco dispensadas de autorizações e alvarás.
Dentre as novas atividades dispensadas entram a fabricação de jogos eletrônicos, serviços de entrega rápida e serviços advocatícios. Com previsão para acontecer ainda em março, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado para poder entrar em vigor nos municípios livres. A listagem com todas as atividades dispensadas pode ser consultada no site .
Além disso, por meio do Minas Livre Para Crescer, 1.839 atos normativos que limitavam a abertura e o desenvolvimento de negócios também foram revogados no Estado.
Novidade
Por meio da Sede-MG, em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e Sebrae Minas , foi lançada a Redesim + Livre , permitindo a abertura de empresas em poucos minutos nos municípios livres, a partir de uma plataforma integrada de dados que automatiza a emissão de documentos.
Ou seja, o empreendedor não precisa ficar aguardando trâmites burocráticos custosos e logo pode dar início ao seu negócio, gerando emprego, renda e prosperidade econômica para os municípios mineiros.
Patos de Minas foi o primeiro município a implementar a Redesim + Livre , e mais três já estão em fase avançada de testes. O processo de adesão, bem como a lista completa de requisitos, está disponível no site da Jucemg .
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