Gestores municipais e estaduais de todo o país devem preencher as informações relativas à gestão de resíduos sólidos do ano de 2020 até o dia 30 de abril no site do Sistema Nacional de Informações sobre a gestão de resíduos sólidos (Sinir).
O preenchimento dos dados atualizados é uma obrigatoriedade determinada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela lei federal nº 12.305/2010. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os municípios que não fornecerem as informações, além de ficarem em desconformidade com a legislação, não poderão receber recursos do programa Lixão Zero para o ano de 2021. O programa financia, por exemplo, a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resíduos de construção civil.
Os estados e municípios devem fornecer ao órgão responsável pela coordenação do Sinir todas as informações necessárias sobre os resíduos os quais se responsabilizam, de acordo com as determinações estabelecidas em regulamento.
A declaração é simples e realizada digitalmente por meio do site do Sistema Sinir. No endereço está disponibilizado manual com o passo a passo para realizar a declaração. Caso o gestor municipal tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com o MMA por e-mail ou pelos telefones (61) 2028-2117 e 2028-1589.
O programa Nacional Lixão Zero tem o objetivo de qualificar a gestão de resíduos sólidos em todo o Brasil, por meio de repasses de recursos, acordos setoriais, termos de compromisso e decretos para logística reversa, avanços regulatórios, educação ambiental, treinamento e capacitação, entre outras.
Geral Câmara de SP convoca concessionárias do serviço funerário 
Geral Ossada humana achada em Petrópolis pode ser de vítima de chuva de 2022 
Geral Bloco Cacique de Ramos vira patrimônio imaterial do Rio de Janeiro Mín. 20° Máx. 30°
