A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre a colaboração premiada, instituída no Brasil por meio da Lei 12.850/13 .
Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do requerimento para o debate, "o instituto da colaboração premiada trouxe avanços no enfrentamento ao crime organizado, mas vem, com certa frequência, sendo questionado judicialmente, inclusive com anulações de operações policiais e decisões judiciais decorrentes de denúncias acerca da forma de condução de investigações, oitivas e interrogatórios."
O deputado acredita que é preciso fazer um "diagnóstico de como ocorrem na prática esses acordos e, se for o caso, propor o aperfeiçoamento do instituto".
O requerimento também foi assinado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).
Clique aqui para ver a pauta da reunião e a lista de convidados.
A audiência pública será realizada às 16h30 no plenário 6.
Câmara dos Dep... Frente ambientalista divulga recomendações para o Brasil na COP 29 
Câmara dos Dep... Projeto prevê distribuição de cartilhas sobre bebês intersexos nas maternidades brasileiras 
Câmara dos Dep... Câmara sedia exposição sobre a importância da filantropia no atendimento da população vulnerável Mín. 23° Máx. 36°
