Consulta pública sobre concessão do Mineirinho começa nesta terça-feira (20/4)

A  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) começa, nesta terça-feira (20/4), a consulta pública referente ao projeto de concessão de uso do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho, localizado em Belo Horizonte. O prazo para participação dos interessados será de 30 dias, terminando em 23 de maio de 2021.

Por meio da consulta pública, o Estado visa divulgar o projeto, garantir a transparência no processo e, especialmente, receber contribuições da sociedade sobre o modelo proposto. Potenciais interessados e a população em geral podem enviar sugestões e contribuições às minutas de edital, contrato e anexos relativos ao projeto.

As contribuições devem ser feitas em português, de forma concisa e objetiva, e devem estar devidamente identificadas ao serem encaminhadas por e-mail [email protected], até 23h59 do dia 20/5/2021, de acordo com o modelo de questionamentos disponibilizado  neste link. A documentação completa está disponível no  site da Seinfra e também na página da  Unidade de PPP de Minas Gerais.

A audiência pública será promovida pela Seinfra, no fim de abril, para apresentação, esclarecimentos sobre o projeto e oitiva da sociedade e dos interessados, em sessão integralmente acessível ao público. A data e os regulamentos para participação serão publicados e divulgados posteriormente nos canais de comunicação da Seinfra e no  Diário Oficial do Estado.

Reuniões individuais

Com base nos artigos 31 e 35 da Lei Estadual 14.184/2002, o  Governo de Minas estará disponível para realizar agendas individuais de discussão de temas relevantes para a formatação do projeto, tais como tópicos referentes à infraestrutura do equipamento, ao modelo de concessão, às atividades potenciais e ao modelo de negócios.

Para o agendamento das reuniões, deve ser encaminhado e-mail para o endereço [email protected], contendo nome da empresa, nome completo do representante, cargo, e-mail, telefone e disponibilidade de datas para realização da reunião, em até cinco dias úteis antes do prazo de encerramento da consulta pública.

Após a coleta e a análise de todas contribuições, serão realizados os ajustes pertinentes nos documentos que compõem o edital e seus anexos. A publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2021.