A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (21), às 10 horas, os desafios para efetivar o ensino da história da África, previsto na Lei 10.639/03 . O debate foi sugerido pela deputada Carol Dartora (PT-PR).
A deputada explica que a lei que incluiu no currículo das escolas brasileiras a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" completou 20 anos sem que os avanços propostos estejam plenamente efetivados.
"Relatório recente do Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana, apontam que, de 1.187 secretarias municipais de educação, 71% realizam pouca ou nenhuma ação para efetividade da lei", afirma.
Ela aponta que houve uma precarização nas estruturas do Ministério da Educação no governo anterior. "Tornou-se ainda mais difícil a efetivação desta política pública de suma importância para a efetivação da educação afro-brasileira, para as relações étnico raciais e que combate diretamente o racismo estrutural e estruturante no País", afirma.
O plenário para a realização do debate ainda não foi definido.
Câmara dos Dep... Projeto mantém pagamento de precatório mesmo com recursos da advocacia pública 
Câmara dos Dep... Projeto em análise na Câmara regulamenta prática do peeling com fenol 
Câmara dos Dep... Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes 
Câmara dos Dep... Congresso terá frente parlamentar em defesa dos correspondentes bancários 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime manter animais presos permanentemente em correntes 
Câmara dos Dep... Comissão especial de juristas aprova anteprojeto de nova legislação para portos; trabalhadores protestam Mín. 21° Máx. 35°
