A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a implantação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um programa de saúde mental especialmente voltado à população idosa.
Segundo a proposta, o programa deverá ser implementado em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica e com a Lei 8.080/90 , que rege o SUS. A iniciativa deverá ainda priorizar a população idosa de baixa renda e contar com ações extensivas aos cuidadores.
O texto determina ainda a realização de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais de saúde e de assistência social e de familiares, a fim de aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais. Os gestores da saúde deverão elaborar relatório anual das atividades.
Substitutivo
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 127/24 , do deputado André Janones (Avante-MG), e a seu apensado (PL 777/24).
Flávia Morais observou que o cuidado da saúde mental acompanha o da saúde em geral e deve levar em conta as peculiaridades da população a quem se dirigem as ações, no caso, a população idosa.
“A OMS [Organização Mundial de Saúde] estima que cerca de 15% dos adultos com mais de 60 anos sofrem de algum transtorno mental, com a depressão e a ansiedade sendo os mais comuns”, afirmou Flávia Morais. “A adequada atenção à saúde mental da população idosa representará impacto positivo em sua qualidade de vida, permitindo inclusive conduzir melhor as outras patologias de que porventura forem portadores”, acrescentou.
O substitutivo acrescenta as medidas ao Estatuto da Pessoa Idosa .
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Câmara dos Dep... Projeto em análise na Câmara regulamenta prática do peeling com fenol 
Câmara dos Dep... Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes 
Câmara dos Dep... Congresso terá frente parlamentar em defesa dos correspondentes bancários 
Câmara dos Dep... Projeto torna crime manter animais presos permanentemente em correntes 
Câmara dos Dep... Comissão especial de juristas aprova anteprojeto de nova legislação para portos; trabalhadores protestam 
Câmara dos Dep... Lira defende diálogo para ampliar o debate sobre a revisão das dívidas dos estados Mín. 21° Máx. 35°
