A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está credenciando pessoas jurídicas, como cooperativas e associações de reciclagem ambientalmente aptas, para coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos provenientes das atividades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A iniciativa tem como meta preservar a saúde pública e a conservação do meio ambiente, ao providenciar a destinação adequada aos materiais inutilizados, a exemplo de lacres e placas de veículos.
O credenciamento foi regulamentado pela PCMG na Portaria 1715/2018, considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, detalhada na Lei nº 18.031/2009. De acordo com o documento, os interessados, obrigatoriamente, precisam estar habilitados no órgão ambiental competente e manifestar interesse por meio de protocolo direcionado ao Detran-MG.
“Ao dar destino correto a esse material, a medida contribui para a preservação do meio ambiente e respeita as políticas públicas voltadas a esse fim. Além disso, dá solução ao problema da guarda dos objetos, em especial, as placas de identificação veicular, que podem se acumular em depósitos e afetar também a saúde pública”, afirma o delegado Matheus Cobucci, chefe da Divisão de Registro de Veículos do Detran-MG.
Documentação
No protocolo de solicitação de credenciamento, deve ser apresentado ato constitutivo, cartão de inscrição do CNPJ, documentos pessoais dos sócios, habilitação do motorista responsável, apólice de seguro de veículo e carga, e comprovação de regularidade com a Secretaria da Fazenda e com a Previdência Social, quando for o caso.
Os credenciados firmarão contrato com vigência de 12 meses, que pode ser prorrogado por igual período. O Detran-MG estabelecerá o cronograma para coleta dos materiais, determinando as datas e os horários.
Geral Câmara de SP convoca concessionárias do serviço funerário 
Geral Ossada humana achada em Petrópolis pode ser de vítima de chuva de 2022 
Geral Bloco Cacique de Ramos vira patrimônio imaterial do Rio de Janeiro Mín. 20° Máx. 30°
