O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quinta-feira (29), às 9 horas, com o PL 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), como item único da pauta. A proposta substitui a Medida Provisória 1221/24 , sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.
O Plenário aprovou ontem a tramitação em regime de urgência para a proposta. Ao defender a urgência, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não têm chegado a quem necessita. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a MP 1221/24, que integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do estado após as enchentes, está com o prazo vencendo.
Câmara dos Dep... Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior 
Câmara dos Dep... Projeto classifica dificuldade de comunicação como deficiência Mín. 21° Máx. 28°
