O Projeto de Lei 2721/24 altera a Lei dos Direitos Autorais para estabelecer que o autor de uma obra literária, artística ou científica será sempre uma pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
“É essencial que a legislação acompanhe as mudanças tecnológicas, garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados”, argumenta o autor deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
“O projeto reconhece o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial”.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
Câmara dos Dep... Proposta amplia sanção para fraude licitatória durante estado de calamidade 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que cria Prêmio Frei Galvão do Mérito Social 
Câmara dos Dep... Comissão aprova mesmas regras de tratamento para diferentes agentes de saúde 
Câmara dos Dep... Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos 
Câmara dos Dep... Comissão aprova incentivo à presença de mulheres na construção civil 
Câmara dos Dep... Estudo da Câmara mostra crescimento de dois pontos percentuais no número de mulheres eleitas 
Câmara dos Dep... Projeto permite usar o FGTS para instalar energia solar residencial 
Câmara dos Dep... Comissão aprova dedução do IR de 100% de doação a projeto de gastronomia tradicional brasileira 
Câmara dos Dep... Comissão aprova destinação de 30% do valor de multas sanitárias ao tratamento do câncer Mín. 21° Máx. 28°
