A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto ce lei que cria o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais.
O objetivo é promover a adoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente, promovam a conservação dos recursos naturais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 4417/23.
A versão original tratava apenas dos pequenos produtores rurais, o que para a relatora restringia o alcance da medida. Ela incluiu no programa o agricultor familiar e empreendedor familiar rural, regulados pela Lei 11.326/06 , "por sua maior abrangência e por já estar assimilada em diversas normas de crédito rural, sobretudo no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".
A proposta prevê assistência técnica gratuita ou a baixo custo, linhas de crédito com juros reduzidos para aquisição de insumos e equipamentos relacionados à agricultura sustentável, incentivo à criação de sistemas agroflorestais, entre outros.
O programa será financiado por recursos federais, estaduais e municipais, bem como pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, entre outras fontes.
A relatora também incluiu em seu parecer uma alteração aprovada na Comissão de Meio Ambiente para incluir entre os objetivos do crédito rural a promoção de métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimentos sustentável.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara dos Dep... Comissão aprova livre reprodução de obras em linguagem simples para pessoas com deficiência 
Câmara dos Dep... Projeto do governo altera LDO para viabilizar autonomia financeira de empresas estatais 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que impede taxa extra por oferta de Libras na formação de motoristas 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto sobre prevenção à urina preta 
Câmara dos Dep... Comissão aprova criação do selo Empresa Amiga da Justiça Social 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que prevê tutor para aluno com diabetes 
Câmara dos Dep... Comissão aprova regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar 
Câmara dos Dep... Comissão da Câmara aprova repasse integral do couvert para artistas em bares e restaurantes 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas no Brasil Mín. 20° Máx. 27°
