O vereador Paulinho Costa (PDT), apoiador do governo André Merlo (PSDB) na Câmara de Governador Valadares, apresentou na última segunda-feira (3) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a custear obras em lojas do Mercado Municipal. As obras são necessárias para que o Mercado receba o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), evitando nova interdição.
O projeto apresentado por Paulinho Costa funciona como um empréstimo: a cidade arca com custos de obras, serviços e equipamentos, mas esses gastos serão cobrados de proprietários. O texto também autoriza o Executivo a inserir os valores de custos das obras na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) das respectivas lojas.
Paulinho Costa espera que o projeto seja lido em breve até a aprovação em plenário, para que o Mercado cumpra com o projeto de prevenção a incêndios, necessário para a emissão do AVCB, que garante o funcionamento das lojas.
“O projeto vai para as comissões; em breve vai a votação. Precisa de autorização. Então, sendo aprovado na Câmara, a Prefeitura fica autorizada a executar o projeto de combate a incêndio, que já está pronto nessas lojas, e me parece que são 20 lojas que estão sem fazer. E precisa fazer o mais rápido possível”, afirmou Paulinho.
Segundo o presidente da Associação Centro Comercial Mercado Municipal (ACCM), Wirlen Portela, os lojistas estão negociando um novo prazo para a realização das obras exigidas pelos bombeiros. “Está sendo elaborado um acordo entre a associação do mercado, Corpo de Bombeiros, promotor e procurador do estado para promover um novo prazo para finalizar as adequações necessárias pra obtermos o AVCB”, declarou Portela.
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