Regulamentação do Conselho Consultivo de Saúde está na pauta do Senado

O Senado pode votar nesta quarta-feira (5), a partir das 16h, o projeto de Rose de Freitas (MDB-ES) que regulamenta a criação do Conselho Consultivo de Saúde, determinando que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados (PL 1.169/2021). A proposta tem o parecer pela aprovação, feito pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Outras propostas também estão na pauta do Plenário, podendo ser aprovadas já nesta quarta-feira: a que prorroga o período de suspensão de pagamento de obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies - PL 1.133/2021); a que disciplina o Fundo Filantrópico Emergencial, que pode ser instituído para apoio a afetados por calamidades públicas (PL 4.450/2020); e a que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e que define a competência em modalidades de estelionato (PL 4.554/2020).