Prefeitura publica decreto de Liberdade Econômica para Valadares

 o Decreto de Liberdade Econômica, que traz medidas do programa Minas Livre para Crescer, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), foi publicado. A assinatura do Decreto foi feita pelo Prefeito André Merlo, com a presença do Governador do Estado Romeu Zema, do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Fernando Passalio, do vice-prefeito e Secretário Municipal de Governo David Barroso e prefeitos da região.

O prefeito André Merlo destacou que o município tem priorizado o aperfeiçoamento da política municipal de desenvolvimento econômico. “Estamos buscando atualizar nossa legislação municipal para melhoria do ambiente de negócios com foco na desburocratização, estimulando a atividade empreendedora e geradora de emprego. Em nosso primeiro mandato inauguramos, em janeiro de 2018, a Sala Mineira do Empreendedor, integrada com a REDESIM.[...] Agora o Decreto Municipal de Liberdade Econômica, vai simplificar a relação entre os empreendedores e o Governo e facilitar o funcionamento de novas atividades na cidade, trazendo benefícios para empreendedores de todos os portes e aumentando, assim, a segurança jurídica”, destaca o Prefeito.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou que um dos compromissos de campanha dele foi justamente simplificar a vida de quem trabalha, de quem investe e de quem gera emprego no Estado. “Já demos vários passos durante em nosso governo e, mas o Decreto de Liberdade Econômica é um passo muito maior e de grande importância. Estamos conseguindo mostrar que o governo de Minas está totalmente comprometido em com o crescimento do Estado e se queremos crescer, foi necessário simplificar muitas burocracias. Sem dúvida que estamos trabalhando para entregar para todos os mineiros um Estado muito melhor do que o que recebemos. Nos orgulha em ver Valadares aderindo a esse nosso projeto. A cidade só tem a ganhar”, garante Zema.

O vice-prefeito e Secretário Municipal de Governo, David Barroso, lembra que o decreto tem a finalidade de assegurar o livre exercício de qualquer atividade econômica, além de simplificar o trabalho administrativo. “É importante para Valadares se tornar mais atrativa do ponto de vista dos empreendedores. Com nossos esforços tentaremos nos tornar uma cidade mais livre para se empreender, mais atraente e competitiva, favorecendo o desenvolvimento econômico e a consequente oferta de mais oportunidades aos cidadãos. Agora os empresários podem empreender em Valadares sem burocracia, e temos certeza que isso vai atrair muitas empresas, gerando mais empregos e renda para a cidade”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto aos prefeitos da região, e incentivou a todos a também fazerem o Decreto em seus municípios. “Precisamos que os municípios sigam este movimento para facilitar a vida de quem tenta empreender em Minas Gerais. O objetivo do Minas Livre Para Crescer é simplificar a vida de quem trabalha, investe e gera empregos. Assim como Valadares, muitos municípios já têm dado esse passo que é importante na política de liberdade econômica. Estamos mostrando que o governo está totalmente comprometido em simplificar”, enfatiza Passalio.

Com foco na competitividade, na atração de investimentos produtivos, na simplificação de processos e na presunção de boa fé em relação aos empreendedores, este decreto traz benefícios como: a ampliação do número de atividades classificadas como “baixo risco”, passando para 641, dispensa de alvará para atividades de baixo risco, a aceitação de documentos digitalmente assinados, a chance de maior liberdade às pessoas que desejam abrir seus negócios em Valadares, sem a interferência direta do governo na maioria dos casos, simplificação do trabalho administrativo, com menos exigências e formalidades, aumentando a eficiência do governo na solução de alguns casos específicos.