CPI pode quebrar sigilo e reconvocar Fabio Wajngarten para acareação com jornalista

O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten pode voltar à mira da CPI da Pandemia. Após o depoimento de quarta-feira (12), parlamentares apresentaram três requerimentos para investigar eventuais “inverdades, imprecisões e relatos falsos” prestados pela testemunha.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede à revista Veja a gravação de uma entrevista concedida por Fabio Wajngarten em abril. Segundo a publicação, o ex-secretário de Comunicação acusou “gestores do Ministério da Saúde” de “incompetência” no processo de aquisição de vacinas oferecidas pela farmacêutica Pfizer. Na mesma entrevista, Wajngarten teria dito guardar e-mails, registros telefônicos ou minutas de contratos trocados com a empresa norte-americana.

No depoimento à CPI da Pandemia, o ex-secretário de Comunicação negou que tenha acusado diretamente o ex-ministro Eduardo Pazuello de “incompetência”. Disse ainda que parte do material publicado pela Veja é fruto “de interpretação do jornalista”, que, segundo Fabio Wajngarten, “tem intenção de não reportar o que acontece”. No requerimento, Omar Aziz afirma que a gravação da entrevista pode “esclarecer as versões que condizem com a verdade”.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou outro requerimento para reconvocar Fabio Wajngarten e submetê-lo a uma acareação com o jornalista Policarpo Júnior, responsável pela entrevista publicada na Veja. O parlamentar quer esclarecer, por exemplo, quem são os servidores do Ministério da Saúde “citados como incompetentes e ineficientes”.

O terceiro requerimento é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia. Eles pedem a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Fabio Wajngarten e de duas empresas dele. Os parlamentares querem a transferência de todo o conteúdo mantido em plataformas como Google, WhatsApp, Facebook e Instagram, além de mensagens enviadas, recebidas e armazenadas no e-mail funcional usado por Wajngarten na Secretaria de Comunicação.

Para os parlamentares, o relato do ex-secretário à CPI da Pandemia foi “eivado de inverdades, imprecisões e relatos falsos”. “E? indiscutível o envolvimento de Fabio Wajngarten com os eventos aqui investigados, mas as dúvidas que remanescem sa?o enormes, imensas”, argumentam Alessandro e Randolfe.

Outros requerimentos

Desde terça-feira (11), os parlamentares apresentaram mais de 30 novos requerimentos à CPI da Pandemia — entre eles, 26 pedidos de convocação de testemunhas. A comissão já aprovou um total de 233 requerimentos e 277 estão pendentes de votação. Alguns sugerem a convocação de ministros, governadores, prefeitos e secretários de saúde.

Entre os requerimentos apresentados nesta semana, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sugere a convocação de Vania Cristina Canuto Santos, titular da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O órgão é responsável por regular o uso de novas terapêuticas no SUS. 

O órgão deve definir, por exemplo, se a cloroquina pode ser usada no tratamento de pacientes com covid-19. Em outro requerimento, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugere a convocação do presidente da Conitec, Hélio Angotti Neto.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento de convite para o médico e deputado federal Luiz Alberto Ovando (PSL-MS). Se o pedido for aprovado, Ovando deve prestar informações na condição de especialista sobre o "tratamento precoce" da covid-19.

Polícia Federal

A CPI da Pandemia tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (18). O presidente Omar Aziz anunciou que deve colocar em votação um requerimento que pede a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Ele deve prestar informações sobre operações que investigam o desvio de dinheiro transferido pela União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia.

O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, que chegou a defender a votação nesta quinta-feira (13).

— Foram mais de 61 investigações da Polícia Federal, que levaram a 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias contra suspeitos. Para ele poder vir aqui à Casa, explicar o andamento dessas investigações, trazer alguns dados importantes, para a gente poder alternar alguém do governo federal e alguém dos estados e municípios — argumentou.

O presidente Omar Aziz ponderou que o trabalho do diretor-geral da Polícia Federal é protegido por sigilo, o que, na prática, poderia inviabilizar o depoimento de Paulo Maiurino à CPI da Pandemia.

— Acho muito difícil ele responder, até porque não pode fazê-lo. Ele não é obrigado a vir aqui falar de inquérito que a polícia está investigando. Ele pode chegar e dizer: 'Tem um milhão de inquéritos'. E parar por aí. E aí? Nós vamos chamá-lo de mentiroso? É bom saber se o diretor ou qualquer policial federal que está investigando alguma coisa quer vir aqui falar sobre o assunto — disse Omar.

Para o presidente da CPI, o mesmo entendimento se aplica a um requerimento de convocação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela investiga se houve desvio de recursos ou irregularidades na compra de respiradores e outros itens para o enfrentamento da covid-19 nos estados e municípios. O pedido para o depoimento da subprocuradora também foi apresentado por Girão.

Na reunião desta quinta-feira, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), leu uma mensagem enviada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No texto, Aras se compromete a enviar à comissão “toda a documentação disponível” na Procuradoria Geral da República. Mas classifica a eventual convocação de Lindôra Araújo como “uma afronta ao Ministério Público sem precedentes na história do Brasil”.

— Membros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público e juízes serem convocados a prestar depoimento sobre atividade fim não pode! É uma recomendação. Nós nos comprometemos de outra forma, mas isso não pode ser feito. Temos que aprofundar essa investigação nos limites da Constituição. Nós não podemos ir além disso — disse Renan.