Senadores e deputados vão analisar a nova Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) criada por medida provisória publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com a MP 1.049/2021, a autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem como finalidade monitorar, regular, fiscalizar e proteger as atividades, as instalações, os materiais nucleares e as fontes de radiação no país, de acordo com a Política Nuclear Brasileira e as diretrizes do governo federal.
A entidade terá atuação em todo o Brasil, terá patrimônio próprio e autonomias administrativas, técnica e financeira. O comando será de uma diretoria colegiada, com um diretor-presidente e dois diretores. Todos serão nomeados em ato do presidente da República.
A MP apresenta um rol de infrações administrativas em relação às normas de segurança nuclear. As infrações foram divididas em leves, graves e gravíssimas. As sanções incluem multa; suspensão temporária, parcial ou total, de funcionamento da instalação nuclear; revogação de autorização ou licenciamento para o exercício da atividade; perdimento e apreensão de equipamentos e materiais nucleares e radiológicos.
A ANSN é criada por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), de onde sairá o quadro de pessoal da autarquia, que contará com empregados públicos, militares colocados à disposição ou cedidos, servidores efetivos lotados na entidade e servidores efetivos cedidos.
No total, inicialmente serão 922 profissionais nos cargos de pesquisador, tecnologista, técnico, analista em ciência e tecnologia e assistente em ciência e tecnologia.
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