A Prefeitura de Ipatinga encaminhou à Câmara, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que prevê a criação da Guarda Civil Municipal e dispõe sobre a estrutura administrativa da instituição.
De acordo com o Executivo, a assinatura da proposta contou com o apoio de representantes das forças de segurança, do Legislativo, Conselho de Segurança Pública (Consep) e integrantes da equipe de governo.
Segundo o Projeto de Lei, a Guarda Municipal será órgão integrante da prefeitura, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Convivência Cidadã, e terá como objetivo a execução do policiamento ostensivo, preventivo e garantir a proteção da população e do patrimônio do município.
“Instituir a Guarda Municipal em Ipatinga contribui significativamente para a contenção e diminuição dos índices de criminalidade de um modo geral. Todos os guardas municipais serão previamente capacitados, submetendo-se a preparação e avaliação em curso próprio”, explicou Décio Camargos, secretário de Segurança Pública e Convivência Cidadã.
De acordo com a prefeitura, inicialmente, serão disponibilizadas 50 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal, que serão preenchidas por meio de um processo seletivo. O cargo é acessível a todos os brasileiros natos ou naturalizados, mediante concurso público de provas e títulos.
A previsão do município é de que a definição da banca realizadora do concurso público deverá ocorrer no primeiro semestre de 2022.
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