Congresso: relator deve manter texto do Executivo sobre projeto que trata de crédito para benefícios sociais

Com 18 vetos presidenciais e 3 projetos de lei na pauta, o Congresso Nacional vai se reunir nesta terça-feira (1º). Antes da sessão, no entanto, senadores e deputados ainda vão fazer um encontro de lideres na tarde desta segunda-feira (31) na tentativa de chegar a um acordo para a votação do maior número possível de itens. Um dos pontos pendentes é o PLN 4/2021, que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal para o pagamento de benefícios sociais. O relator é o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que ainda não apresentou seu voto, mas adiantou que o texto será mantido conforme veio do Executivo. 

O projeto abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, valor que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA - Lei 14.144, de 2021). A proposta já esteve pautada na última sessão do Congresso, em 4 de maio, mas não foi votada por falta de acordo.

Além do PLN 4, estão na pauta outros dois projetos abrindo créditos para vários ministérios: o PLN 5/2021 e o PLN 6/2021. 

Mães solteiras

Em relação aos vetos, um dos mais controversos é o VET 35/2020, imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família em que a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais. Aprovado no Senado no início de julho, o PL 2.508/2020 foi vetado integralmente e é um dos que trancam a pauta. 

O projeto, da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS), modificava a lei do auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus (Lei 13.982, de 2020) de modo a determinar o pagamento de duas cotas (R$ 1,2 mil) à mulher que detém a guarda dos dependentes. O valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo, mas, em caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.

Senadores da oposição já prometeram derrubar o veto. Um deles é Humberto Costa, que contesta um dos argumentos do governo sobre a falta de estimativa financeira para o pagamento do beneficio, pois, segundo ele, os recursos do auxílio não precisariam respeitar as regras de equilíbrio fiscal.

— Mais de 56% das famílias que são chefiadas por mulheres estão em situação de pobreza. Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país sejam beneficiadas — avisou o parlamentar. 

Internet

Outro veto integral é o VET 10/2021 à proposta que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

O PL 3477/20 previa o uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à rede mundial de computadores, mas o Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do Orçamento e alegou que governo federal já vem “empregando esforços” para aprimorar a contratação de internet banda larga para as escolas públicas de educação básica.

Licitações

Os parlamentares terão bastante trabalho pela frente. Só o novo marco legal das licitações (Lei 14.133, de 2021), por exemplo, teve 28 pontos vetados pelo presidente da República. Sancionada no dia 1º de abril, a nova norma vai substituir, após dois anos de transição, a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei  10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei 12.462, de 2011). 

Um dos vetos foi sobre item determinando que a empresa contratada por órgão público após licitação divulgue o teor dos contratos assinados em seu site. O chefe do Executivo também vetou a obrigatoriedade de publicação de contratações públicas e editais em jornais de grande circulação. 

Sessões

Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado. Durante a pandemia, as sessões do Congresso são feitas separadamente por deputados e senadores. Nesta terça-feira, a Câmara se reúne a partir das 10 horas; o Senado, às 16 horas. Depois os deputados fazem outra reunião às 19 horas, caso seja necessário.