Senadores criticam desmonte do governo na área ambiental brasileira

A crítica às políticas do governo brasileiro na área ambiental foi o ponto principal do webinário internacional “Estratégias para uma transição ecológica justa e inclusiva no Brasil”, realizado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O evento virtual integrou o calendário da Campanha Junho Verde 2021 no Senado e teve a participação de lideranças mundiais do setor. 

Para o presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), não são realistas as ações do Poder Executivo, segundo as quais, para promover o desenvolvimento, é preciso impulsionar o desmatamento. O parlamentar ressaltou que, ao invés de um Plano Verde no Brasil, se veem indígenas atacados pela polícia, “às vésperas de mais uma temporada de queimadas que promete ser a mais difícil dos últimos anos”. 

— Não podemos mais ir a eventos internacionais e anunciar a falsa dicotomia do governo federal, segundo a qual, para desenvolver, é preciso degradar, derrubar florestas. Hoje caminhamos na contramão do mundo, seguindo recordes negativos de desmatamento, atingindo 41% a mais do que o já desastroso ano de 2020 — alertou. 

Desmonte

Ex-presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) criticou o governo por ter, segundo afirmou, provocado um desmonte das instituições ambientais. Ele ressaltou que, apesar da garantia de um meio ambiente equilibrado ser uma determinação legal prevista na Constituição, as políticas públicas referentes a mudanças climáticas e ao combate ao desmatamento, por exemplo, têm sido desrespeitadas no país. Segundo Contarato, os fatos são comprovados e reconhecidos internacionalmente. 

— Passa por questões como o governo federal ter acabado com a Secretaria de Mudanças Climáticas, o Plano de Combate ao Desmatamento, o Departamento de Educação Ambiental. Funcionários do Ibama e ICMBio sofrendo assédio moral. A precarização dos órgãos de fiscalização. Criminalização de ONGs. Redução da participação da sociedade civil nos conselhos. Povos indígenas dizimados. Proliferação do uso de agrotóxicos. Todo esse desmonte orquestrado terá repercussão na economia e nas futuras gerações. Defender o meio ambiente é defender toda e qualquer forma de vida que está por vir — afirmou. 

Ações estratégicas

Jaques Wagner defendeu ações categóricas para a promoção da sustentabilidade ambiental. O senador considerou importante a elaboração de planos estratégicos para evitar que os danos do crescimento urbano desordenado afetem principalmente as populações mais vulneráveis. E também disse ser necessário cuidar dos biomas, de modo a preservar a subsistência de povos como os indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas e moradores de áreas secas do país. 

Jaques ressaltou que tem atuado no Senado para promover uma recuperação sustentável do meio ambiente, de modo a reduzir as desigualdades sociais. Ele mencionou a criação, em 14 de junho, do Fórum da Geração Ecológica no âmbito da CMA, que tem a participação da sociedade civil para orientar o planejamento legislativo na área. O senador destacou ainda a aprovação da PEC 4/2018, que inclui a garantia do acesso à água, na Constituição, como direito fundamental. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados. 

Responsabilidade de todos

O presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Brasil, deputado José Manuel Fernandes, ressaltou que cada país precisa se responsabilizar, de maneira coordenada, para lidar com os efeitos das mudanças climáticas. Ao defender uma parceria estratégica entre Brasil e União Europeia, o debatedor disse que “ninguém dá lição a ninguém”, mas todos precisam dar impulso e se unir. 

José Manuel comentou ainda que a União Europeia tem ajudado países membros a combater a pandemia de covid-19 com recursos financeiros, mas disse que o objetivo principal dos investimentos é reduzir os efeitos das alterações climáticas. Ele considerou ousada a meta dos países membros de prever neutralidade das emissões de gases do efeito estufa até 2050. Para o debatedor, é preciso moderação já que, segundo declarou, as ações precisam ser primeiramente compreendidas pelas populações. 

— É uma obrigação de todos nós colaborarmos, compartilharmos e procurarmos soluções para este objetivo, da neutralidade. Precisamos de muitos investimentos em competências e, nesse reforço, a introdução digital. O digital e o ambiental precisam andar de mãos dadas — defendeu. 

Ameaça à humanidade

A senadora Gladys Esther González, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado da Argentina, também considerou o agravamento das mudanças climáticas a principal ameaça à existência humana. Ao relatar problemas vivenciados por aquele país, a parlamentar observou que os mais pobres são os mais afetados pelos efeitos do clima. Para ela, uma aliança internacional é fundamental já que, conforme falou, há desequilíbrio entre as políticas que objetivam o ajuste social em todo o mundo. 

— A Argentina já perdeu 70% dos bosques. Estamos trabalhando para impulsionar projetos de acesso à justiça ambiental, e outros, como o que incentiva as práticas agropecuárias, que exigem mudanças no consumo, com informação às pessoas. O desafio é enorme, numa nação onde 42% da população é pobre. O déficit habitacional é de 4 milhões de pessoas e menos de 20% dos resíduos é tratado corretamente. A responsabilidade é compartilhada. Precisamos do apoio da comunidade internacional, porque não podemos deixar nada fora, não podemos deixar ninguém para trás. 

Já o secretário-executivo-adjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Mario Cimoli, destacou que a pandemia de covid-19 agravou a crise sobre o desenvolvimento econômico e social em todo o mundo. Ele concordou que os países precisam se unir em torno de uma política de sustentabilidade, chamando a atenção principalmente para o desequilíbrio ambiental provocado pelo aumento das temperaturas ao redor do planeta. 

— Não há recuperação ambiental sem um sentido único. Precisamos de uma aliança entre países da Europa, assim como Alemanha e Estados Unidos, e a Cepal está à disposição na primeira linha — afirmou. 

Unificação

Membro do Parlamento da Alemanha pelo partido Aliança 90/Os Verdes, o deputado Jürgen Trittin defendeu planos eficientes e unificação de esforços. Ele comentou que a crise do clima não é um problema para amanhã. E observou que as calotas polares derretem em algumas partes, enquanto a temperatura é congelante ou elevada em outros. Para o parlamentar, o problema global referente ao clima tem sido agravado pela pandemia de covid-19, o que requer ainda mais empenho de todas as autoridades. 

— Há uma lacuna de ação. Nós sabemos o que vem ocorrendo há pelo menos 30 anos. A gente sabe do desmatamento, dos gases, e, se nós queremos realmente assumir essa responsabilidade comum e compartilhada, todos precisam fazer seu trabalho. É agir agora — ponderou.

Certificação de origem

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) elogiou o debate promovido pela CMA e falou da importância da preservação ambiental, bem como da necessidade da certificação de produtos quanto à origem. Ele comentou que diversos consumidores ao redor do mundo passaram a fazer essa exigência e disse esperar que as empresas se adaptem ao tema.