A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá ser instalada nesta quarta-feira (7). A reunião foi convocada por ordem do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para eleição da Mesa da CMO para 2021, com os cargos de presidente e vice. Deputados e senadores se reúnem a partir das 10h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. A eleição deve ser feita de forma presencial.
Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a CMO é a responsável pela análise prévia das propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. A LDO para 2022 (PLN 3/2021) precisa estar aprovada pelo Congresso até 17 de julho para que haja recesso parlamentar.
Em 2020, a CMO ficou sem atividade formal devido à pandemia e à falta de entendimento político quanto ao comando do colegiado. O Congresso acabou adotando um rito sumário para aprovar, pelo menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de estabelecer as metas e prioridades fiscais e evitar o colapso das contas públicas no início deste ano.
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