Cinco comissões aprovam emendas ao projeto da LDO para 2022

Cinco comissões permanentes do Senado aprovaram nesta quarta-feira (14) suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Na véspera, outros sete colegiados já haviam feito suas votações. Cada comissão pode apresentar até três emendas de acréscimo de metas e prioridades à peça orçamentária.

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. As indicações das comissões serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na última segunda-feira (12), a CMO aprovou o relatório preliminar ao projeto da LDO 2022 (PLN 3/2021). A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), o que abriria caminho para o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Mas a CMO tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso. Reunião deliberativa extraordinária da comissão estava prevista para as 15h desta quarta.

Veja abaixo quais metas cada comissão permanente do Senado reunida nesta quarta decidiu priorizar em suas sugestões para as diretrizes orçamentárias do ano que vem:

Comissão de Infraestrutura (CI): Construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional (meta de adequação de 100 aeroportos); adequação de trecho rodoviário Navegantes—Rio do Sul na BR-470, em Santa Catarina; e adequação de trecho rodoviário São Francisco do Sul—Jaraguá do Sul na BR-280, em Santa Catarina.

Comissão de Meio Ambiente (CMA): Implementação de ações de cidadania e educação ambiental, com meta de 200 ações implementadas; iniciativas para implementação e monitoramento da política nacional sobre mudança do clima e da contribuição nacionalmente determinada, com meta de dez políticas implementadas; e gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental, com meta de 400 ações realizadas.

Comissão Senado do Futuro (CSF): Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo; e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT): Programa Estratégico de Sistemas Espaciais; fomento à tecnologia agropecuária e aos recursos genéticos; e governo digital.

Comissão de Relações Exteriores (CRE): Aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas; construção de submarino de propulsão nuclear; e relações e negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).