Nota técnica antivacina não teve participação da Anvisa, diz Barra Torres aos senadores

Nenhum integrante da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou da preparação ou da confecção da nota técnica do Ministério da Saúde que questionou a efetividade das vacinas contra a covid-19, em nenhuma de suas versões. A afirmação foi feita, nesta quarta-feira (16), pelo diretor presidente da agência, Antônio Barra Torres, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O objetivo da audiência foi discutir uma polêmica nota técnica do Ministério da Saúde, publicada no final de janeiro, colocando em dúvida a efetividade das vacinas contra a covid-19. Aprovada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Helio Angotti, a nota afirmava que a efetividade da hidroxicloroquina contra a covid-19 está "demonstrada", e a das vacinas não. 

— Houve a primeira, a segunda e, por fim, a terceira versão. Não há ali a participação da Anvisa. E as correções efetuadas na sequência não contaram com a participação da agência. Portanto, não dá para dizer quais motivos elencaram a construção da nota, quais motivos nortearam a colocação de informações acerca de medicamentos e também de imunobiológicos, especificamente vacinas, e de toda sorte de correções efetuadas na sequência — afirmou.

Barra Torres também destacou a posição da Anvisa quanto a primeira versão da nota técnica, que apresentava tabela com pontos alusivos a medicamentos e às próprias vacinas contra a covid-19.

— O medicamento citado na nota, a hidroxicloroquina, possuía coluna dizendo haver demonstração de efetividade em estudos controlados e randomizados para a covid-19, com o que absolutamente a Anvisa não concorda. Na mesma coluna, há a afirmação de que não há efetividade de estudos para vacinas, com o que a Anvisa também não concorda — afirmou.

Barra Torres expressou, também, respeito e solidariedade às mais de 630 mil famílias enlutadas pela covid-19 e “a um número também não computado de pessoas acometidas pela doença e que sofrem até hoje com sequelas de médio e longo prazo, algumas dessas, neste momento, ainda impossíveis de serem aferidas e mensuradas pela ciência”.

Manifestação contrária

O diretor-presidente da Anvisa lembrou que a primeira manifestação pública quanto à nota técnica do Ministério da Saúde foi da diretora da agência, Meiruze de Sousa Freitas, responsável pelo setor encarregado da análise de medicamentos e vacinas, “em que ela prontamente pontuou que, à luz dos conhecimentos da Anvisa, essas informações [da nota técnica] não se sustentam”.

Até o momento, ao contrário dos fabricantes de vacinas, nenhuma empresa, farmácia ou laboratório que detém registro de medicamentos como ivermectina ou hidroxicloroquina, solicitou à Anvisa alteração de bula para inclusão do uso desses medicamentos contra a covid-19, disse Barra Torres.

— Obviamente, se esses detentores de registro tivessem os dossiês científicos comprobatórios da qualidade, segurança e eficácia desses medicamentos para a covid-19, fariam o pedido de alteração da bula porque teriam a possibilidade de utilizar esses medicamentos já existentes no Brasil no combate à pandemia. Esses laboratórios fabricantes desses medicamentos teriam ampliação de seu faturamento de maneira colossal, não fizeram esse pedido por um motivo: não tem a sustentação cientifica necessária para pleitear essa inclusão de nova indicação em bula. Esse é o motivo, que é simples, básico, mas é fundamental — afirmou.

“Perplexidade”

Barra Torres destacou ainda que, embora a prática  off label (fora da bula) exista desde os primórdios da medicina, “numa linha de tempo que vem de milênios”, o método prevê a particularização do caso à decisão médica em função de um indivíduo.

O diretor-presidente da Anvisa destacou, ainda, que a própria Sociedade Brasileira de Imunologia, “autoridade máxima de classe do imunologistas”, manifestou-se contrária à nota técnica publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos e Saúde do Ministério da Saúde, assim como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

458 ameaças

Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Barra Torres reconheceu que o exercício da função regulatória da agência em determinadas frentes torna-se um “incômodo”. Ele contou que a Anvisa conta hoje com 1.600 funcionários concursados, dos quais 600 estão em abono de permanência. Esses servidores estão profundamente impactados pelas ameaças que chegam à sede da autarquia, sem contar aquelas enviadas às suas redes pessoais, afirmou.

Duas semanas antes de Bolsonaro ter cobrado o nome dos técnicos que autorizaram a vacinação infantil, servidores da Anvisa receberam duas ameaças, comunicadas à Polícia Federal e órgãos de segurança. Em decorrência das ameaças, Barra Torres disse que solicitou audiência à Polícia Federal para comunicar a decisão da agencia em relação à vacinação infantil, que poderia ser foco de ações criminosas.

— No dia de aprovação das vacinas, o número de ameaças por correio eletrônico ultrapassou 124 ocorrências em 48 horas. E permanece até hoje, com o registro de 458 ameaças ou comunicações eletrônicas com ameaças, críticas e expressões de baixo calão — afirmou.

Barra Torres explicou que as ameaças vêm sendo encaminhadas periodicamente pela Anvisa à Policia Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Procuradoria Geral da República, Ministério da Justiça e Procuradoria da República no Distrito Federal.

— Organismos como a Polícia Federal e o STF têm instrumentos de apuração em andamento. Não temos como afirmar a existência de nexo causal entre as falas do presidente e as ameaças. Há clima de insegurança e tensão desnecessárias — afirmou.

Vacinação infantil

O diretor-presidente da Anvisa explicou aos senadores que a vacinação infantil, “embora infelizmente caminhe a passos lentos”, foi pautada como a vacinação dos adultos, com os mesmos parâmetros de qualidade, segurança e eficácia em relação às vacinas já aprovadas para uso adulto no Brasil, com produtos previamente conhecidos.

Barra Torres disse que “há o efeito muito pesado das fake news nesse sentido, com a distribuição muito grande de notícias que incutem medo na população, para o qual não está tendo contrapartida de informações para tirar esse medo e de expor a realidade científica dessa questão”.

Até o presente momento, o percentual de vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade é de aproximadamente 16% no Brasil, contra 66,6% no Chile, 76% na Argentina, 31% nos Estados Unidos, “com toda a questão antivacina que existe nos Estados Unidos”, 46,4% na Austrália, 34,4% na Itália e 54,6% no Canadá,  disse Barra Torres.

— O Brasil não fez absolutamente nada de diferente do que, por exemplo, 44 países em que a vacinação foi aprovada. Nosso país de fato caminha em passos lentos e tímidos em relação à vacinação infantil, que não tem óbito registrado em nenhum lugar do mundo, até o momento, na faixa etária das crianças. E um dos eventos adversos que vem sendo pontuado, como a miocardite, é muito mais frequente na covid-19 do que no uso da vacina — afirmou.

Terapia genética

Barra Torres esclareceu, ainda, que não existe relação entre as vacinas e ações de terapia genética, que envolvem produtos de elevadíssimo custo e de uso específico e que não guardam relação com vacinas, destinadas a grandes massas da população.

— Não há comprovação cientifica de que vacinas produzem alteração de DNA. Essa é uma informação que pega o simples nome da vacina para distorcer os fatos — afirmou.

A autotestagem contra a covid-19 não contempla notificação que vá abastecer dados estatísticos, uma vez que a prática é feita por não profissionais e há possibilidades de falha no processo de coleta, afirmou o diretor-presidente da Anvisa.

Sessão “antivacina”

Durante a audiência pública, os senadores criticaram a realização, no último dia 14, de sessão temática para debater a eficiência do passaporte sanitário no enfrentamento à pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

O senador Randolfe Rodrigues exibiu trecho da sessão em que a médica infectologista, Roberta Lacerda, associa casos de mal súbito à vacina. Barra Torres condenou a divulgação desse tipo de informação.

— Não conheço a médica que afirmou isso, mas é o tipo de mensagem que vemos proliferar nas redes sociais, que vão contra tudo o que apresentei. Estamos perdendo tempo para enfrentar a pandemia, que não acabou, e damos ouvidos a essas colocações — afirmou.

Em resposta à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Barra Torres disse que não foi convidado para o evento.

A senadora citou dados oficiais da covid-19, que apontam 27 milhões de casos confirmados, 2,3% de letalidade, 638 mil mortes, 159 milhões de vacinados e 14 mortes de vacinados que estão sendo investigadas, em que se presume que os óbitos ocorreram por conta das vacinas.

— As vacinas salvam vidas, a gente percebe que vale a pena pagar o valor da vacina por cada vida. Tem gente que acha que não. Eu senti falta do Ministério da Saúde e da Anvisa [na sessão temática], mesmo com cada um dos convidados tendo defendido posições da própria conveniência — afirmou a senadora.

Ao final da audiência pública, Barra Torres apelou aos senadores:

— Nos deixem trabalhar, só isso. não precisa mais nada. Nós temos uma missão muito difícil para cumprir. Estamos tentando cumpri-la da melhor maneira possível, mas não é justo que, no meio dessa guerra, temos ainda de nos preocupar com coisas totalmente evitáveis e desnecessárias. O corpo técnico da Anvisa precisa desse apoio e vai fazer as entregas que o Brasil precisa, como tem feito nesses últimos 23 anos, vai fazer até o final, vai honrar o seu compromisso — concluiu.