Combustíveis: a pedido do governo, votação de projetos é adiada para quinta

Foi adiada para esta quinta-feira (10) a votação de dois projetos de lei que buscam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. É a terceira vez que a votação é adiada por dificuldades na negociação com o governo federal. O relator de ambas as propostas é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já entregou várias versões de seus relatórios. A sessão do Senado desta quinta começará às 10h, pois o Congresso Nacional reúne-se à tarde. Os senadores podem apresentar mais emendas aos textos até o início da reunião.

— Nós vamos sair com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Isso será muito importante. Ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o governo facilmente poderá implantar. A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas. Com toda a organização e toda a negociação, no melhor sentido, com o governo e com os setores que produzem — declarou o relator.

O PLP 11/2020 é um projeto de lei complementar que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no Auxílio Gás. 

Por sua vez, o PL 1.472/2021 é um projeto de lei que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Recentemente, alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, enquanto outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrada nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da matéria vêm destacando a urgência na aprovação das medidas. 

O presidente do Senado considera urgente a votação das propostas, mas concordou com o seu adiamento para que se consiga um texto consensual.

— O que é importante nós termos em mente é que uma situação que já estava muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e a elevação do preço do barril do petróleo, e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, porque o problema é muito maior do que uma mera iniciativa legislativa, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar e de avaliar no Senado Federal — disse Pacheco.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que deve votar favoravelmente ao PLP 11/2020, mas não no que se refere ao PL 1.472/2021.

— O PLP 11/2020 tem dois pontos muito positivos: a monofasia e a questão do gás, com o que eu concordo totalmente. Por outro lado, o PL 1.472/2021 é uma lástima, é um projeto totalmente inviável. Seria um recuo enorme do país ir por um caminho de criar um fundo como esse. O fundo atrapalharia por completo o mercado de combustível. Seria uma coisa horrorosa. Perda de competitividade. E a difícil gestão do fundo. As fontes de recursos, todas elas erradas. Então, no projeto 1.472, não há outra coisa a fazer, a não ser negar, negar e negar, com todas as letras. Recusar. Não pode — afirmou Oriovisto.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, disse que os caminhoneiros e os motoristas são os que mais sentem o peso do aumento do preço dos combustíveis.

— O presidente Jair Bolsonaro tem um compromisso com os caminhoneiros de reduzir o preço do combustível ou pelo menos de segurar os aumentos. Nós já temos aqui avanços importantes: a questão da redução do IPI para o gás de cozinha, a redução para o preço do diesel. O governo quer o controle, a regulação, mas não a interferência do mercado. São pontos diferentes, conceitos diferentes. O governo quer hoje ouvir os estados. Os governadores se manifestaram, pediram que nós aqui tenhamos a paciência de entender quais são as reivindicações deles. Essa é uma decisão nacional, tem de ser uma decisão de política pública. Não pode ser apenas uma política de governo momentânea — disse Carlos Viana.

Por sua vez, o senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, avaliou que a questão dos combustíveis é uma das mais importantes atualmente. Ele disse que o relator ouviu todos os governadores e a equipe econômica do governo, e que as propostas estão prontas para serem votadas no Plenário do Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que agora a crise dos combustíveis é mundial. Para ele, não é justo que o governo Bolsonaro seja apontado como único culpado pela alta do preço dos combustíveis.

Imposto

No PLP 11/2020, projeto de lei complementar que uniformiza o ICMS, a proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada até o fim de 2022 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados.

O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. O objetivo disso seria eliminar o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS.

Os combustíveis abrangidos pela mudança seriam gasolina, etanol, diesel, biodiesel, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo e gás natural.

Preços

Por sua vez, o PL 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Por esse sistema, o Executivo deverá definir limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. 

Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.