O Congresso Nacional analisará o PLN 42/2022, que abre crédito especial de R$ 8,7 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura. O texto segue para discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois para o Plenário do Congresso.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber cerca de 80% dos recursos. O dinheiro será usado para financiar o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e para pagar indenizações por trabalho voluntário durante repouso remunerado de servidores da Polícia Federal.
O Ministério da Infraestrutura fica com 19,4% do crédito especial. Parte dos recursos vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pagar uma dívida no contrato de construção de trecho rodoviário na BR-448, no Rio Grande do Sul. Outra parcela vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que deve contratar uma empresa especializada em estudos e projetos de engenharia para o Aeroporto Regional Augusto de Oliveira Salvação, no Município de Americana (SP).
O restante do dinheiro vai para o Ministério da Educação, que deve pagar ajuda de custo ou auxílio-moradia a servidores da Fundação Universidade Federal de São João Del-Rei (MG).
De acordo com o Poder Executivo, os recursos não afetaram a obtenção da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 porque não altera o montante das despesas primárias.
Joás Benjamin sob supervisão de Dantas Accioly
Senado Federal Senado aprova campanha de conscientização sobre Parkinson 
Senado Federal Pacheco espera votar projeto das emendas ainda em novembro 
Senado Federal Projeto prevê uso de títulos ambientais como instrumento financeiro Mín. 20° Máx. 22°
