O Projeto de Lei 2213/24 substitui o termo "dono" por "humano responsável" em cadastro, fichas e registros de animais de estimação. O responsável é quem mantém a guarda, o cuidado e o bem-estar do animal. O texto inclui a mudança no Código Civil .
Segundo o deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, a alteração é uma mudança cultural que reconhece a responsabilidade que os humanos devem ter para com os animais sob sua guarda. “Será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e responsabilidade”, afirma.
Conscientização
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. O evento busca promover a educação e a sensibilização sobre o bem-estar animal, a posse responsável e o combate ao abandono de animais, entre outros pontos.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
Câmara dos Dep... Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto de incentivo à indústria de fertilizantes 
Câmara dos Dep... Governo e sociedade civil apontam dificuldades para o Brasil cumprir metas da ONU 
Câmara dos Dep... Comissão de juristas criada para revisar legislação de portos discute relatório final 
Câmara dos Dep... Comissão aprova transparência para recursos destinados a mulheres, crianças e idosos e pessoas com deficiência Mín. 21° Máx. 28°
