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Projeto garante direitos a professores realocados por problema de saúde

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 11h25 Projeto garante direitos a professores realocados por problema de saúde Na prática, a medida garante a esse educador o direito à aposentadoria especial

Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 11h10 Projeto autoriza Ministério Público a iniciar processo por estelionato contra autista Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 10h55 Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta

Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 09h24 Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos O Projeto de Lei 2879/23 fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiri...

Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 08h54 Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório Deputado lembra que a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige que as profissões sejam regulamentadas

Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 08h24 Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está s...

Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 07h53 Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do ...

Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 19h05 Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória Estudo cita professores e teleoperadores entre os profissionais mais impactados

Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 16h04 Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024 Lindbergh Faria sugere a mudança da meta de zero para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB

Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 15h49 Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h34 Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h19 Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...

Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h19 Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h04 Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...

Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 11h49 Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...

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